Termos de Uso
Última atualização: maio de 2026
1. Identificação
O Emagre3D é uma plataforma SaaS operada por MP Nutrição LTDA, CNPJ 53.763.078/0001-24, doravante denominada "Emagre3D". Dúvidas e solicitações podem ser enviadas para suporte@emagre3d.com.br.
2. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta e utilizar os serviços da plataforma Emagre3D, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize a plataforma.
3. Descrição do Serviço
O Emagre3D é destinado exclusivamente a nutricionistas e profissionais de saúde habilitados, para gerenciamento de pacientes e geração de modelos 3D corporais a partir de fotografias. O serviço inclui:
- Cadastro e gerenciamento de pacientes
- Geração e visualização de modelos 3D corporais
- Registro de avaliações antropométricas
- Criação e compartilhamento de planos alimentares
- Portal de acesso do paciente (cliente)
- Ferramenta de escultura 3D para fins de visualização clínica
4. Elegibilidade
O uso da plataforma é permitido apenas a nutricionistas e profissionais de saúde devidamente registrados nos respectivos conselhos profissionais. Ao se cadastrar, você declara que possui habilitação legal para exercer a profissão e para tratar os dados de seus pacientes.
Pacientes menores de 18 anos podem ser cadastrados somente com consentimento documentado de responsável legal, em conformidade com o Art. 14 da LGPD. A obrigação de obter e guardar esse consentimento é exclusiva do nutricionista.
5. Cadastro e Responsabilidades da Conta
Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro, incluindo CPF, telefone e email válido. Você é o único responsável por:
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
- Todas as ações realizadas sob sua conta
- Notificar imediatamente o Emagre3D em caso de uso não autorizado de sua conta
6. Uso Responsável
Você concorda em:
- Utilizar a plataforma apenas para fins profissionais legítimos
- Obter consentimento explícito dos pacientes antes de fotografá-los e processar seus dados — o Emagre3D processa apenas os dados inseridos pelo nutricionista e não verifica a existência desse consentimento
- Não compartilhar dados de pacientes com terceiros não autorizados
- Não tentar contornar mecanismos de segurança da plataforma
- Não utilizar a plataforma para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros
O nutricionista é o responsável legal pelo consentimento dos pacientes e pelo sigilo das informações a eles relacionadas, em conformidade com a Lei 5.161/66, o Código de Ética do CFN e o Art. 154 do Código Penal. A violação do sigilo profissional é responsabilidade exclusiva do profissional, não da plataforma.
7. Planos, Créditos e Pagamentos
O acesso às funcionalidades da plataforma está condicionado a uma assinatura ativa ou saldo de créditos. Os planos disponíveis e seus valores estão descritos na página de planos.
- Assinaturas mensais (Starter, Pro, Max): cobradas automaticamente no cartão de crédito a cada 30 dias a partir da data de contratação. Cada ciclo adiciona os créditos do plano ao saldo acumulado.
- Pacote avulso (Top-up): cobrança única, sem renovação automática, disponível via PIX, cartão de crédito ou boleto bancário. Requer assinatura ativa.
- Créditos não expiram: o saldo acumulado permanece disponível indefinidamente enquanto a conta estiver ativa.
- O processamento de pagamentos é realizado pela plataforma Asaas, sujeito aos termos e políticas desta.
Inadimplência: em caso de falha na cobrança automática, o sistema realizará até 3 novas tentativas. Após isso, a conta entrará em status "inativa". Os dados ficam preservados por 30 dias para reativação. Decorrido esse prazo sem regularização, a conta é encerrada e os dados excluídos conforme a Política de Privacidade.
8. Disponibilidade do Serviço
A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantia de disponibilidade ininterrupta. O Emagre3D envidará esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garante uptime mínimo. Manutenções programadas serão comunicadas previamente por email sempre que possível.
Indisponibilidades decorrentes de falhas em serviços de terceiros (Tripo3D, Cloudflare, Railway, Asaas, provedores de internet) estão fora do controle do Emagre3D e não geram direito a reembolso ou indenização.
9. Força Maior
O Emagre3D não se responsabiliza por descumprimento de obrigações causado por eventos fora do seu controle razoável, incluindo: falhas generalizadas de infraestrutura de internet, ataques cibernéticos externos, desastres naturais, pandemias, decisões regulatórias ou judiciais, guerras, sabotagem ou falhas de fornecedores estratégicos. Nesses casos, as obrigações ficam suspensas pelo tempo necessário para superação do evento.
10. Suspensão e Encerramento de Conta
O Emagre3D reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas nos seguintes casos:
- Violação destes Termos de Uso
- Uso fraudulento ou ilícito da plataforma
- Determinação judicial ou administrativa
- Inadimplência prolongada (conforme §7)
Em casos graves (fraude confirmada, risco imediato a terceiros), a suspensão pode ser imediata e sem aviso prévio. Nos demais casos, o usuário será notificado por email com antecedência. Após o encerramento, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias mediante solicitação a suporte@emagre3d.com.br.
11. Cancelamento e Reembolso
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel ou por email para suporte@emagre3d.com.br. Após o cancelamento:
- A assinatura permanece ativa até o fim do período já pago
- Não haverá cobranças adicionais após o cancelamento
Direito de arrependimento (CDC Art. 49): contratos celebrados à distância podem ser cancelados em até 7 dias corridos a partir da contratação, com reembolso integral. Créditos já utilizados (modelos 3D efetivamente gerados) serão deduzidos proporcionalmente do reembolso. Para exercer o direito, envie email para suporte@emagre3d.com.br com o assunto "Arrependimento" e responderemos em até 5 dias úteis.
12. Dados e Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
13. Limitação de Responsabilidade
O Emagre3D fornece modelos 3D como ferramenta de apoio visual para profissionais de saúde. Os modelos não substituem diagnósticos clínicos, laudos médicos ou qualquer forma de avaliação profissional presencial.
A plataforma não se responsabiliza por:
- Decisões clínicas tomadas com base nas visualizações geradas
- Imprecisões nos modelos 3D decorrentes da qualidade ou ângulo das fotografias fornecidas pelo usuário
- Indisponibilidades temporárias de serviços de terceiros integrados à plataforma
- Conteúdo inserido por nutricionistas ou pacientes na plataforma, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
Esta limitação não exclui a responsabilidade do Emagre3D por: (a) vazamento de dados pessoais causado por falha de segurança da plataforma; (b) violações da LGPD imputáveis ao controlador; (c) dolo ou culpa grave.
14. Propriedade Intelectual
A plataforma Emagre3D, incluindo seu código, design, marca e conteúdo, é de propriedade exclusiva da MP Nutrição LTDA. Os dados e modelos 3D gerados a partir das informações de seus pacientes pertencem a você, dentro dos limites destes termos.
15. Modificações
Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por email com antecedência mínima de 10 dias. O uso continuado da plataforma após o prazo constitui aceitação dos novos termos.
16. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para resolução de quaisquer disputas, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
17. Contato
Para dúvidas, cancelamentos ou suporte, entre em contato pelo email suporte@emagre3d.com.br.